1. Aceitação dos Termos
Ao criar um cadastro e hospedar seu catálogo online na plataforma Bazar Cloud (doravante denominada "Plataforma"), o Vendedor declara estar ciente e aceitar de forma expressa, integral e irrestrita todas as condições descritas neste documento.
2. Natureza da Plataforma (Bazaar-as-a-Service)
O Bazar Cloud é um software sob o modelo de serviço (SaaS) que fornece exclusivamente ferramentas tecnológicas e infraestrutura para que vendedores independentes criem, personalizem e publiquem seus próprios catálogos digitais temporários.
3. Isenção Total de Intermediação e Responsabilidade
O Bazar Cloud NÃO atua como intermediador financeiro, não processa transações de cartões ou Pix referentes aos produtos do catálogo, não cobra comissões por itens vendidos, e não gerencia remessas ou fretes.
⚠️ IMPORTANTE: Todas as vendas, negociações de preços, garantias, confirmações de pagamento e a entrega física ou postagem dos produtos ocorrem direta e exclusivamente entre o Vendedor e o Comprador final através do WhatsApp ou outros canais de contato externos.
Dessa forma, o Bazar Cloud e seus criadores se isentam inteiramente de qualquer responsabilidade civil ou criminal por golpes, fraudes comerciais, desacordos financeiros, vícios de produto, atrasos de envio ou propaganda enganosa praticada pelo Vendedor.
4. Obrigações e Conduta do Vendedor
O Vendedor declara-se o único proprietário e responsável civil e criminal pelos itens ofertados em seu catálogo, comprometendo-se a:
- Fornecer informações reais, transparentes e fotos fiéis do estado de conservação dos itens.
- Não anunciar produtos ilícitos, armas, medicamentos controlados, substâncias químicas, produtos piratas, réplicas falsificadas ou que infrijam marcas registradas.
- Não utilizar a plataforma para propagar spam, discurso de ódio ou práticas ilícitas.
5. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), informamos que:
- Vendedores: Coletamos apenas os dados cadastrais estritamente necessários para viabilizar e faturar a assinatura de uso da Plataforma (Nome, WhatsApp, E-mail e Hash de Senha). Esses dados jamais são compartilhados ou vendidos.
- Compradores: A Plataforma não exige cadastro e NÃO armazena nenhuma informação pessoal ou de carrinho dos seus compradores finais em nossos servidores.
- Direitos: A qualquer momento, o Vendedor pode solicitar a exclusão definitiva de seus dados por meio do painel do usuário ou solicitando o encerramento da conta.
6. Retenção e Exclusão de Dados Inativos
Para garantir a otimização dos nossos servidores e o cumprimento da LGPD, adotamos a seguinte política de limpeza automática para contas inadimplentes ou inativas:
- Desativação Imediata: Após o vencimento da assinatura, o catálogo sai do ar imediatamente, mas os dados permanecem salvos.
- Exclusão de Catálogo (90 dias): Se a conta permanecer sem renovação por 90 dias, todos os produtos e imagens cadastrados serão apagados permanentemente. O Vendedor será notificado por e-mail 5 dias antes desta ação.
- Exclusão de Conta (365 dias): Após 1 ano de inatividade, o cadastro completo do Vendedor será excluído e seu endereço de bazar ("slug") será liberado. Um aviso final será enviado 5 dias antes da exclusão.